O Ministério da Educação homologou, em 10 de novembro de 2026, um parecer do Conselho Nacional de Educação com diretrizes nacionais para o uso da inteligência artificial em instituições de ensino. As regras abrangem escolas, universidades e sistemas de ensino públicos e privados, além de estabelecerem princípios para a adoção da tecnologia em atividades acadêmicas, pesquisas e processos de gestão.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a inteligência artificial deve apoiar o ensino, a pesquisa, a extensão e a gestão acadêmica. O documento também reforça que a tecnologia não substitui a responsabilidade de professores, pesquisadores, gestores e instituições de ensino nas decisões educacionais.
As diretrizes têm impacto direto sobre universidades e estudantes porque orientam a elaboração de políticas internas, práticas acadêmicas e mecanismos de governança. A aplicação da inteligência artificial deverá considerar os projetos pedagógicos dos cursos e as características de cada área de formação, evitando que uma mesma regra seja utilizada de maneira indistinta em campos acadêmicos com necessidades diferentes.
Como a inteligência artificial poderá ser usada nas universidades
O texto permite que a inteligência artificial seja incorporada ao ensino superior tanto como objeto de estudo quanto como ferramenta de apoio às atividades acadêmicas. Isso inclui a possibilidade de discutir o funcionamento, os limites e os efeitos da tecnologia na formação universitária, ao mesmo tempo em que professores, pesquisadores e estudantes podem utilizá-la em tarefas relacionadas ao ensino e à pesquisa.
A adoção, no entanto, deverá estar alinhada aos projetos pedagógicos dos cursos. As universidades também poderão incluir competências de letramento digital e de uso ético das tecnologias nos cursos de licenciatura. A medida relaciona a formação de futuros professores à capacidade de compreender, avaliar e utilizar ferramentas digitais de maneira responsável no ambiente educacional.
O documento prevê ainda que as instituições adaptem seus Projetos Pedagógicos de Curso, Planos de Desenvolvimento Institucional, regimentos internos e atividades de pesquisa às diretrizes. O objetivo é criar referências institucionais para o uso da IA, com regras que alcancem tanto as práticas de sala de aula quanto os procedimentos administrativos e científicos.
Diretrizes estabelecem níveis de risco e práticas proibidas
As aplicações de inteligência artificial são classificadas em quatro níveis de risco: baixo, moderado, alto e excessivo ou incompatível com as finalidades educacionais. A classificação serve para diferenciar usos que podem ser adotados com menor impacto daqueles que exigem controles mais rigorosos ou que não devem ser utilizados em ambientes de ensino.
Entre as práticas vedadas estão o reconhecimento ou a inferência automatizada de emoções, a vigilância biométrica contínua e a pontuação social. Também ficam proibidas decisões exclusivamente automatizadas que tenham impacto relevante sobre a trajetória acadêmica dos estudantes.
Na prática, a regra impede que sistemas de inteligência artificial assumam sozinhos decisões que possam afetar a permanência, a certificação ou a progressão acadêmica. A responsabilidade continua atribuída às pessoas e às instituições encarregadas dos processos educacionais, com necessidade de supervisão humana nas situações de maior impacto.
Transparência será exigida em pesquisas e processos acadêmicos
Outro eixo das diretrizes é a transparência. O documento determina que contribuições relevantes da inteligência artificial em pesquisas científicas sejam declaradas. A exigência alcança trabalhos e atividades em que a tecnologia tenha participação significativa, permitindo identificar como os sistemas foram empregados na produção do conhecimento.
As universidades também deverão criar mecanismos de governança para orientar o uso da IA. Entre os elementos previstos estão a proteção de dados, a documentação dos sistemas, a avaliação de riscos, a supervisão humana e a revisão periódica das práticas adotadas.
Esses mecanismos devem ajudar as instituições a organizar responsabilidades e critérios de controle. A governança também cria uma referência para avaliar se determinada ferramenta é compatível com os objetivos acadêmicos, com a proteção dos estudantes e com as características das pesquisas realizadas em cada universidade.
Instituições terão prazo para adequação
As diretrizes terão aplicação imediata nos pontos indicados no documento. Para adaptar políticas, práticas, instrumentos de governança e contratos, escolas, universidades e sistemas de ensino terão prazo de 12 meses.
Com a homologação pelo MEC, o uso da inteligência artificial passa a ser tratado dentro de uma orientação nacional para a educação. No ensino superior, a adequação deverá envolver gestores, professores, pesquisadores e estudantes, especialmente nas áreas relacionadas à formação acadêmica, à produção científica e aos processos que influenciam a trajetória dos alunos.
